Termos e Condições

Última atualização: outubro de 2026

1. Identificação

O presente site é da responsabilidade de Rodrigues 3D, com sede em Vila Nova de Famalicão, Portugal, contactável através do e-mail rodrigues.3d2026@gmail.com e do telemóvel 928 440 214.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site rodrigues3d.com e a prestação de serviços de impressão 3D, modelação 3D, prototipagem e peças personalizadas.

A utilização do site implica a aceitação integral destes Termos.

3. Serviços prestados

A Rodrigues 3D disponibiliza:

Todos os serviços são prestados sob orçamento prévio, enviado por e-mail após pedido do cliente através do formulário do site, WhatsApp, telefone ou e-mail.

4. Pedidos e orçamentos

O pedido de orçamento não constitui, por si só, uma encomenda. A encomenda só se considera aceite após confirmação expressa da Rodrigues 3D e, quando aplicável, do pagamento do sinal acordado.

Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem variar consoante a complexidade do projeto e a disponibilidade de materiais.

5. Preços e pagamentos

Os preços são apresentados em euros (€) e podem incluir ou não IVA, conforme indicado em cada orçamento. Os métodos de pagamento aceites são comunicados no orçamento.

A Rodrigues 3D reserva-se o direito de alterar preços e condições sem aviso prévio, salvo se já existir orçamento aceite.

6. Propriedade intelectual

O cliente é responsável por garantir que os ficheiros, desenhos ou modelos fornecidos à Rodrigues 3D não violam direitos de autor, marcas ou patentes de terceiros.

Ao enviar ficheiros, o cliente declara que tem o direito de os reproduzir e autoriza a sua utilização exclusivamente para a execução do projeto encomendado.

Os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipo e marca) são propriedade da Rodrigues 3D e não podem ser copiados sem autorização.

7. Devoluções e reclamações

Sendo os serviços maioritariamente personalizados e produzidos sob especificação do cliente, não se aplica o direito de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 para bens feitos à medida.

Ainda assim, a Rodrigues 3D compromete-se a corrigir sem custos qualquer defeito de fabrico detetado pelo cliente, desde que comunicado num prazo de 15 dias após a receção da peça.

8. Livro de Reclamações

Em conformidade com a legislação portuguesa, encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

9. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, com expressa renúncia a qualquer outro.

11. Alterações

A Rodrigues 3D reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site.

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